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Assessoria de Imprensa, 12/04/2019

Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) enfrenta os reflexos de uma crise fiscal da administração pública. Dentro dessa perspectiva, a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) recebeu médico e professor assistente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina Neto, para falar desse tema.

O médico Gonzalo Vecina Neto é visto como uma autoridade da saúde pública, reconhecida nacionalmente. Ele foi o convidado para abordar as estruturas e os fluxos dos serviços do Estado prestados à sociedade, quando traçou não apenas o panorama da saúde, mas revelou o quadro atual dos problemas enfrentados pelo Brasil.

Recapitulando historicamente os fatos que marcaram setores da administração pública brasileira, Vecina Neto lembrou os "anos de chumbo" e suas consequências para aquele período: "uma das maiores dívidas externas do mundo, que foi feita porque tínhamos uma matriz energética que não conseguia atender as necessidades de produção interna. [...] Como não conseguíamos produzir superávit comercial com outros países, comprávamos mais do que vendíamos, começamos a emprestar dinheiro para pagar a conta do petróleo para a indústria e a sociedade brasileira girar. E essa dúvida chegou em US$ 100 bilhões de dólares", esclareceu o médico.

De acordo com Vecina Neto, a atividade econômica caiu dramaticamente desde 2014 e, como consequência, aumentou o número de desempregados e a administração pública passou a gastar mais do que arrecada, gerando assim uma crise fiscal. "O Brasil tem superávit na balança comercial, vende mais do que compra, tem 350 bilhões de dólares de reservas. De devedores, hoje temos dinheiro para emprestar e mesmo assim temos 13 milhões de desempregados, coisa que não tínhamos em 1980 (desemprego de 7% ou 8%). Houve queda violenta na arrecadação de impostos e isso aconteceu porque a atividade econômica diminuiu", considerou ele.

Com essa alta taxa de desemprego, a demanda por serviços públicos aumentou. “A assistência médica, por exemplo, tinha 50 milhões de pessoas com plano de saúde. Agora, provavelmente, 3,1 milhões de brasileiros perderam seus planos de saúde e foram para a porta do SUS", informou Gonzalo Vecina.

Mas o que, afinal, está acontecendo com a saúde pública no Brasil? Vecina Neto explicou que houve uma retração da assistência médica supletiva e pela transferência de pacientes ou beneficiários do sistema privado de saúde para o atendimento do SUS. Em função disso, o médico alertou para uma crise em potencial. "Tem hospital do Estado de São Paulo que convocou famílias de pacientes para comprar remédios. Espero que seja um caso isolado de ineficiência, talvez de corrupção, não um problema estrutural", afirmou.

“Vislumbrando o cenário, algumas saídas são necessárias para enfrentar a crise fiscal que atinge o setor de saúde pública no Brasil. Entre elas, resolver o problema de financiamento e o de gestão, que é a capacidade de atingir objetivos mobilizando recursos", diagnosticou Vecina Neto. Segundo o médico, toda organização tem um objetivo e, para atingi-lo, precisa de gente, equipamentos e conhecimentos (tecnologia). "Isso que chamo de mobilizar recursos. É a partir disso que as organizações atingem seus objetivos", destacou ele.

"Temos que melhorar a capacidade do relacionamento do Estado com a iniciativa privada e essa prática se dará na medida em que consigamos criar instrumentos adequados para acompanhar o que o particular faz em nome do Estado", destacou o palestrante, acrescentando que “ampliar a atenção básica também é uma saída e temos que repensar a forma de prestar serviços e ações de saúde estruturando redes de atenção à saúde regional com base populacional. Temos de buscar a integralidade do cuidar e do curar", ensinou Vecina Neto.

Finalizando sua apresentação, o médico Gonçalo Vecina Neto deixou claro que, mesmo com crise nem tudo é negativo. “O Brasil é o terceiro país com maior sobrevida do mundo para pessoas com mais de sessenta anos de idade e isso é fruto de uma combinação complexa de coisas, entre as quais está a razoável mudança das condições sociais brasileiras. Não podemos negar que houve um avanço nas condições sociais e estamos vivendo três grandes revoluções: a revolução demográfica (estamos ficando mais velhos e tendo menos filhos); a revolução epidemiológica (estamos morrendo mais de doenças crônico-degenerativas, embora a agenda de infectocontagiosa continue existindo); e a revolução tecnológica (está aparecendo remédio para todas as coisas - cada vez mais potentes e mais caros)".

Você pode assistir a palestra completa aqui.