Assessoria de Imprensa, 11/04/2018
A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) realizou na quarta-feira, 11/04, a edição XXI do evento “Café com Mediação”. Trata-se de um grupo de network e ideias que difunde a cultura da mediação em escolas, faculdades, empresas e na administração pública. A iniciativa surgiu em 2016 e já contabilizou 66 temas de palestras, distribuídas entre os 21 encontros realizados até o momento.
A palestra inicial, "Meios alternativos (ou complementares) de resolução de conflitos”, foi apresentada por Rodolfo de Camargo Mancuso, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e professor associado na mesma escola, atuando predominantemente na área do direito processual civil, além de escritor.
Mancuso comentou que se deve apelar para procedimentos judiciais somente como a última opção, quando a possibilidade de acordo ainda está sendo explorada, já que existe um déficit no custo-benefício da decisão judicial. As razões vão desde um desestímulo de meios consensuais até a imprevisibilidade de um resultado final, além de burocracias enfrentadas na demora da realização de processos e ausência de aplicação prática efetiva.
A segunda palestra, "O papel dos órgãos de controle da institucionalização dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos pelo Poder Público”, teve como expositora Daldice Santana, desembargadora no Tribunal Regional Federal da 3ª região; conselheira do Conselho Nacional de Justiça e presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania.
Ela utilizou o texto introdutório da Constituição Federal para embasar sua apresentação, buscando o compromisso do poder judiciário com a solução dos processos, não apenas com a aplicação de sentenças. Citou também que os órgãos de controle (como Tribunais de Contas) devem ser interligados para a manutenção da harmonia dos poderes da sociedade, de maneira colaborativa, não atuando somente na repressão dos atos.
“A adoção dos dispute boards em contratos administrativos” foi o tema central da palestra feita por Fernando Marcondes e Ricardo Medina. Marcondes falou sobre o investimento em dispute boards como fator de economia e do bom andamento da obra, agindo sempre a favor do projeto. Já Medina complementou o pronunciamento, embasando-se na lei 16.873, de fevereiro de 2018.
Segundo o Centro de Arbitragem e Mediação, os dispute boards são “métodos de solução de controvérsias nos quais os membros do comitê atuam durante a execução dos contratos, proporcionando uma espécie de gerenciamento que previne o escalonamento das divergências e conflitos oriundos do desgaste natural das relações”.
A última palestra foi de André Rodrigues Junqueira, tratando sobre “o agente público enquanto mediador - a convivência harmônica com o princípio da indisponibilidade do interesse público”. Junqueira expôs os problemas da administração pública, citando a falência da Viação Aérea São Paulo (VASP), além dos casos das represas Billings e Guarapiranga.
Ele fechou sua fala mostrando que o problema não está na manutenção da supremacia do interesse publico, mas discutido como devem ser feitas as mediações e como os órgãos de controle e fiscalização devem utilizá-la. Ao final das apresentações, foi aberta a etapa de perguntas aos expositores.