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É publicado hoje, 19/01, o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre este Tribunal de Contas e a Prefeitura de Guarulhos, que tem como objeto a capacitação dos servidores da Prefeitura de Guarulhos

Segue o Termo na íntegra publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC: 

"DESPACHO DO PRESIDENTE

Processo TC: 72.000.062/18-41

Interessados: TCMSP/ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Objeto: Termo de Cooperação Técnica, cujo objeto é a capacitação dos servidores da Prefeitura de Guarulhos, por meio da participação nos cursos ministrados pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales

DESPACHO À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações das respectivas áreas, da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos do art. 116 da Lei Federal 8.666/93, a lavratura do Termo de Cooperação Técnica, conforme minuta juntada às fls. 09 a 12, a ser celebrado entre este Tribunal e a Prefeitura Municipal de Guarulhos."


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