Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014)
De Terça-feira 07 Maio 2019 -  09:00
Até Terça-feira 04 Junho 2019 - 12:00

Carga Horária: 15

Total de Aulas: 5

Instrutor: Sérgio Takashi Maciel Nakano

Público-Alvo:

  • Servidor público municipal jurisdicionado; 
  • cidadão comum;
  • servidor do TCM


Justificativa:
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) estabelece as regras das parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. Dessa forma, o curso pretende apresentar as regras dispostas na lei de forma didática.

Objetivo:
O objetivo do curso é o de instruir o público interessado no MROSC, apresentando informações relativas à vigência, abrangência, regras estabelecidas pela lei e contexto.

Dias: 7, 14, 21 e 28/05 e 4/06, das 9 às 12h.

 

Inscrições encerradas

 

Relação de inscritos:

NOME USUARIO/MATRICULA
ALEXANDRE NOVAIS 00066475
ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA 00066108
ANA PAULA BARTOLOZI GRAGNANO 00066468
ANDERSON SANTOS AZEVEDO 00066467
ANDREIA GOMES DE LIMA 00063590
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 00052238
BRUNA FERREIRA DE ALMEIDA 00065428
CAROLINA SUELEN ATTILI 00063762
CLAUDETE DUQUE DOS SANTOS SILVA 00053709
CLEUSA ONORDO LAGE 00063577
DINORÁ MARIA DA SILVA 00066465
EDGAR HUALKER DA SILVA DIAS 00066291
ELOIZA DOS SANTOS MOURA 00064804
FABIANA FERREIRA 00066461
FABIO ANTONIO SÓRIA DA SILVA 00056803
FERNANDA GALVÃO BONILHA 00065457
GABRIELA ABRAMIDES 00066471
GILMARA CARVALHO LEÃO 00066470
GUSTAVO DAVANÇO NARDI 00066469
GUSTAVO DUARTE ELIAS DE ALMEIDA 00062946
ISAIAS HONORATO DA COSTA DA SILVA 00066464
JAQUELINE DOS SANTOS ANTUNES 00065024
JOAO VICTOR TAVARES GALIL 00066459
KAMILE MEDEIROS DO VALLE 00066106
KATIA REGINA MARQUES 00060359
KELLY TAVARES DA SILVA BRITO 00066460
LÍVIA SANT ANNA CARVALHO 00065276
LUÍS FLÁVIO SOUZA E SILVA BIANCHINI 00066473
MAIRA BERCI SANTOS OLIVEIRA 00060386
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA NASCIMENTO 00053146
MARINE LOPES PACHECO 00066472
MIRIAM REGINA DE SOUSA 00066463
MÔNICA GOMES DE OLIVEIRA 00060353
NARA CRISTINA CARNEIRO TAVEIRA 00066154
NÁTALY ROCHA VERGILIO 00060478
OSMAR DE SOUZA ARAUJO FILHO 00063648
PATRICIA SOARES PEREIRA 00066462
PAULA DE CARVALHO GUIMARÃES 00053944
RAQUEL SENA SANTANA 00066466
RENATO 00066474
VANESSA CRISTINA DUARTE APOLINÁRIO 00066476
VERA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA 00061221
VIVIANE HERCILIO DUARTE SILVA SANTOS 00060463
XAVIER PELISSON MORAES 00066110

 

 Conteúdo Programático


1ª Aula
Introdução e Conceitos Iniciais
Parcerias do Terceiro Setor pela Legislação anterior
Abrangência e vigência do MROSC
Administração Gerencial no MROSC

2ª Aula
Da transparência
Termo de Colaboração e Termo de Fomento
Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS)
Plano de Trabalho
Chamamento Público
Hipóteses de dispensa de chamamento público e inexigibilidade

3ª Aula
Requisitos para celebração de Termos de Colaboração e de Fomento
Atuação em Rede
Destinação dos bens remanescentes
Vedações

4ª Aula
Das cláusulas essenciais
Das despesas
Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos
Das alterações
Monitoramento e Avaliação

5ª Aula
Prestação de Contas e Julgamento
Sanções
Atos de improbidade decorrentes de parcerias
Aplicação de prova

 

Metodologia de ensino
- aula expositiva;
- leitura guiada;
- realização de exercícios em sala;


Critérios de avaliação
- Participação individual em sala de aula.
- Prova final.


Recursos físicos e didáticos
Apresentação em Power Point
Lousa


Referências
BRASIL. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Lei Federal nº 13.019 de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Lei/L13019compilado.htm> Acesso em: 09 out. 2018.

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