Gestão de Políticas Públicas e Controle Social
De Segunda-feira 20 Maio 2019 -  09:00
Até Segunda-feira 03 Junho 2019 - 17:00

O objetivo deste curso é apresentar de maneira introdutória o conceito de política pública e a sua análise em termos de ciclos de políticas públicas (agenda, formulação, implementação e avaliação). Fazer com que o aluno se aproprie dos conceitos que estruturam as principais peças orçamentárias presentes no Estado Brasileiro (PPA, LDO e LOA), bem como alguns outros instrumentos de planejamento (Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Lei de Zoneamento). Apresentar a dimensão do controle externo e da participação, característica fundamental da política pública dentro do Estado Democrático de Direito.

O que é política pública e como esta se configura a partir do pacto federativo que organiza a atuação da União, Estados e Municípios brasileiros? Como analisar a peça orçamentária? E quais são os instrumentos de planejamento público hoje no Brasil? Como se organiza a participação da sociedade civil na gestão estatal, principalmente no que se refere aos espaços dos Conselhos de Políticas Públicas?

Público-Alvo: Servidor público municipal jurisdicionado; membro de conselho social; cidadão comum; servidor de outra esfera de governo e servidor do TCM.

Carga Horária
18

Total de Aulas
03

Instrutores:
Antônia dos Santos
Danilo Fuster
Suelem Lima Benicio

Data: de 20/5 a 3/6/2019, das 9h às 17h. 

 

Inscrições encerradas

 Lista de inscritos:

NOME MATRÍCULA
CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA 00063739
CICERA APARECIDA MOREIRA 00066571
claudia cristina da silva 00051728
CRISTINA BIANCA DO NASCIMENTO LIMA 00055389
DUSCINELIA DE SOUZA OLIVEIRA 00061690
Elaine Viana Vaz Martins 00052543
ELEN IWATA EGI 00063697
EMERAON ALVES LIMA 00062581
EMERSON BARRETO DA SILVA 00066572
EMILIA DOS SANTOS VIEIRA 00066570
ERIC THAL BRAMBILLA CORDEIRO DA SILVA 00049883
FABIANA DA CUNHA FERNANDES DA COSTA 00066577
FELIPE RAMOS NEVES 00066392
FERNANDA BARBOSA DOURADO 00066574
FERNANDA DE JESUS PEREIRA 00066566
FLáVIA CRISTINA BUENO VIANA 00066294
JACQUELINE PINA DOS SANTOS CUENCA 00049814
JEFERSON CASTRO DE ALMEIDA 00050218
JOSINA GOMES BARBOSA DE PONTES 00066569
KATIA FREIRE DA SILVA 00063769
LUCAS SILVA MONTEIRO 00066567
LYGIA MARIA SOUZA RAMOS FIRMANI 00066573
MAIARA DE MACEDO E SILVA 00066565
MARIA DA CONCEIçãO BARROS GOMES 00063616
NICOLE APARECIDA PORTA NOVA 00059895
NILSON PONTE CABRAL JUNIOR 00058166
PATRICIA VIEIRA DA SILVA 00055626
PAULO ROBERTO DE ASSIS FRANCO 00065319
RAFAEL SOUZA DOS SANTOS 00063738
Renata da Graça de Arruda Camargo 00052902
RINALDO DONIZETI TEIXEIRA 00065986
SAMARA ALMEIDA OLIVEIRA 00066568
SANDRA JACUBAVICIUS 00066391
VERONICA CORDEIRO DOS SANTOS NASCIMENTO1 00063721
VIVIANE COSTA DA SILVA 00066576

 

 

Conteúdo Programático


Módulo 1 – Pacto Federativo e Políticas Públicas.
• O que é Política Pública: definição de um conceito
• O ciclo de Políticas Públicas
Carga horária: 6 horas
Total de aulas: 1 aulas

Módulo 2 – Planejamento e Orçamento na Administração Pública
• Organização e Estrutura das Leis Orçamentárias
• Controle e Avaliação da Execução Orçamentária
Carga horária: 6 horas
Total de aulas: 1 aulas

Módulo 3 – Os Conselhos Participativos e o Controle Social.

• Democracia Representativa e Democracia Participativa
• Os movimentos sociais e a institucionalização da participação social no Brasil
• O papel dos Conselhos Participativos na formulação e avaliação da Política Pública.
Carga horária: 6 horas
Total de aulas: 1 aulas

 

Metodologia de ensino
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.


Critérios de avaliação
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos em sala de aula e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos. Em cada módulo o aluno poderá alcançar uma nota máxima de até 10.


Recursos físicos e didáticos
Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.


Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. Editora Hucitec, São Paulo, 1998.
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ABRUCIO, Fernando Luiz e COSTA, Valeriano M. F. Reforma do Estado e o Contexto Federativo Brasileiro. Pesquisas, n. 12, São Paulo, Fundação Konrad Adenauer, 1999.
ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais. Rio de Janeiro, Revan, 2000.
ARRETCHE, Marta. Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.45, n. 3, p. 431 – 458, 2002.
ARRETCHE, Teresa da Silva. Tendências no Estudo Sobre Avaliação. In: RICO, RICO, Elizabeth Melo. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
CONANDA. Resolução 105 – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos. Brasília: SED. DRAIBE, Sônia Miriam. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: IPLAN/IPEA. Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: IPLAN/IPEA, 1990.
HAM, C. e HILL, M. (1993). O processo de elaboração de políticas no Estado capitalista moderno. Campinas, tradução: Renato Amorim e Renato Dagnino, adaptação e revisão: Renato Dagnino, Cap. 1.
JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.
MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
PAZ, Rosângela Dias O. da. Texto: Código de ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. São Paulo: Cortez Editora, Revista Serviço Social e Sociedade, nº 85, p.117-122, 2006.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-006.860.17-14, de 24/07/2017. PLANO DE METAS 2017 A 2020. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-004.699.17-90, de 22/06/2017. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF LIMITES DA DÍVIDA PÚBLICA. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-003.974.17-67, de 12/06/2017. ORÇAMENTO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-008.498.16-07, de 24/11/2016. FUNÇÃO DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2016 - URBANISMO CONTAS DE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.890.17-62, de 16/02/2017. FUNÇÃO DE GOVERNO - FUNÇÃO SAÚDE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.803.17-68, de 14/02/2017. GASTOS EDUCAÇÃO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. RELATÓRIO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – 2016 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Management/GestaoPublicacao/Documento?id=6192>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SARAVIA, E. (2006). Introdução à teoria da política pública. In E. SARAVIA & E. FERRAREZI (Eds.), Políticas Públicas (Vol. 2, pp. 21-42). Brasília: ENAP.
SECHI, Leonardo. (2013). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo, Cengage Learning, 2ª edição. Cap 1. Introdução. Percebendo as políticas públicas.
SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
SOUZA, Marcelo. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e a gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.
TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos São Paulo: Paz e Terra, 2002.

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