Crimes contra a Lei de Licitações
De Terça-feira 21 Maio 2019 -  14:00
Até Terça-feira 18 Junho 2019 - 17:00

Conscientizar o funcionário público sobre os crimes de licitação, assim como de compreender as consequências da prática de tais condutas criminosas no âmbito da Administração Pública. Identificar os tipos penais incriminadores e aplicá-los em conformidade com os princípios da Licitação Pública. Compreender a sistemática do rito procedimental para apuração dos crimes previstos na Lei nº 8.666/93.



Justificativa: Estudo das noções gerais da Lei de Licitações. Estudo do conceito de funcionário público para fins da Lei nº 8.666/93. Estudo dos aspectos criminais da Lei de Licitações. Dos crimes de licitação em espécie.

Público-Alvo: Servidores PMSP, TCMSP, outras esferas; conselhos sociais; sociedade.

Carga horária: 15 horas

Total de Aulas: 5

Datas: 21/5, 28/5, 4/6, 11/6, 18/6

Horário: 3ª f, 14 às 17h

Professora: Prof. Acácio Filho

Inscrições encerradas

 

Relação de inscritos:

nome usuario/matricula
ADEILLTON PEREIRA DA SILVA 00066697
ALAN SANTOS DA SILVA 00065796
ALESSANDRA PAULA DE SOUZA 00065150
ANA MEIRE CADIDE SANTOS 00062011
ANA VILMA CALDAS OLIVEIRA 00063845
ANDREA DE CáSSIA CORRêA FRANCO 00058227
ANDREIA SIMIAO MARTINS 00066695
Angelica Donizeti de Oliveira Migri 00059379
ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS 00062352
CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA 00063739
CAROLINA BLAIA 00066702
CHARLES DE ALENCAR NUNES 00066703
CRISLAINE SANTOS SILVA 00054781
CRISTIANE VIEIRA FELIX DE JESUS 00064813
Desiree do Nascimento Pereira 00051762
EDMARA NOEMIA COELHO CARVALHO 00062973
ELISANGELA REIS 00056760
ERIKA MENDES DANIEL 00066227
FERNANDA ALBERNAZ ABRAHAO 00052110
FERNANDA NEVES MAGALDI 00060173
GIOVANA GRAMADO DE SOUZA 00066002
GUSTAVO DUARTE ELIAS DE ALMEIDA 00062946
JESSICA TAISE DE FREITAS 00063836
JOYCE TATIANE ANDRADE 00056982
LUCAS CAMARA BALIERO 00066698
LUCIA FERREIRA DA COSTA MUNHOZ 00066699
MARCELO GABRIEL DA SILVA 00055945
MARIA DEUSZIVANIA RODRIGUES VAZ 00066701
MIRELLA SILVA DE SOUZA 00066696
MONICA CRISTINA DE BRITTO SCAGLIONE 00066444
MôNICA DIAS FRANCISCO 00066694
NANCI BAPTISTA 00065797
NATASHA SANTOS DA SILVA 00063746
PAULO LOUREIRO DE ALMEIDA CAMPOS 00066693
PAULO MOREIRA DOS SANTOS NETO 00056977
PEDRO DIAS DA SILVA 00049066
PEDRO VITOR RODRIGUES DE BRITO 00066704
RAFAEL BARBOSA 00064799
RAFAEL PENA 00054127
RODE FELIPE BEZERRA 00062792
ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA 00065579
SOLANGE PIVA FEITEIRO 00052073
TAIS DE SOUZA RODRIGUES FRANÇA 00066700
THAYANE SULEIMA AZEVEDO VIANA 00065862
VIVIANE COSTA DA SILVA 00066576

 

 

Conteúdo Programático

1. 1ª Aula
1.1. Teoria Geral do Direito Penal
1.1.1. Conceito e finalidade do Direito Penal
1.2. Conceito de crime
1.2.1. Fato típico
1.2.1.1. Conduta
1.2.1.2. Nexo Causal

2. 2ª Aula
2.1. Conceito de crime
2.1.1. Fato típico
2.1.1.1. Resultado
2.1.1.2. Tipicidade
2.1.2. Antijuridicidade

3. 3ª Aula
1.1. Conceito de licitação
1.1.1. Fundamento legal de licitação
1.1.2. Finalidade da licitação pública
1.1.3. Modalidades da licitação
1.1.4. Dispensa e inexigibilidade

4. 4ª Aula
4.1. Aspectos penais da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93)
4.2. Conceito de funcionário público para fins da lei de licitações
4.2.1. Dos crimes de licitação em espécie
4.2.1.1. Artigo 89
4.2.1.2. Artigo 90
4.2.1.3. Artigo 91
4.2.1.4. Artigo 92

5. 5ª Aula
5.1.1. Dos crimes de licitação em espécie
5.1.1.1. Artigo 93
5.1.1.2. Artigo 94
5.1.1.3. Artigo 95
5.1.1.4. Artigo 96
5.1.1.5. Artigo 97
5.1.1.6. Artigo 98

METODOLOGIA DE ENSINO

Aulas expositivas e interativas. Leitura e discussão de textos. Estudo de casos. Realização de pesquisas jurídicas. Debates interdisciplinares. Análise de acórdãos/relatórios proferidos pelos Tribunais de Contas.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Participação individual em sala de aula. Avaliação individual e debates em sala de aula.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Aulas expositivas, com a participação ativa dos alunos às aulas.

REFERENCIAL TEÓRICO

BRASIL. Código Penal. Saraiva, 2015.

BRASIL. Constituição Federal. Saraiva, 2015.

CAPEZ, F. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Vol. I. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CHIARADIA, Benedito Dantas. As licitações e os contratos administrativos: crítica e prática da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 12.462/11. 1ª ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2013

COELHO MOTA, Carlos Pinto. Eficácia nas Licitações e Contratos. 12ª ed. São Paulo: Del Rey, 2011

GRECO, R. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015.

JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Contratação direta sem licitação: 9ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15ª ed. São Paulo: Dialética, 2012

MIRABETE, J.F. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Vol. III. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2015
NUCCI, G.S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12. ed. São Paulo: Editora Forense, 2015

SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200148509-70, de 25/05/2009, Aquisição de Bumbo Sinfônico. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?NumeroTC=0014850970> Acesso em: 19 dez. 2017

SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200148909-20, de 26/05/2009, Aquisição de Instrumentos Musicais. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?buscaSimplificada=true> Acesso em: 19 dez. 2017

SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200149709-59, de 27/05/2009, Aquisição de Instrumentos Musicais. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?buscaSimplificada=true> Acesso em: 19 dez. 2017

SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200149909-84, de 27/05/2009, Aquisição de Instrumentos Musicais. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?buscaSimplificada=true> Acesso em: 19 dez. 2017

TOURINHO FILHO, F.C. Manual de Processo Penal. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013

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