Crimes Contra a Administração Pública
De Terça-feira 05 Fevereiro 2019 -  14:00
Até Terça-feira 07 Maio 2019 - 17:00

Habilitar o funcionário público a compreender as consequências da prática de condutas criminosas no âmbito da Administração Pública. Identificar os tipos penais incriminadores e aplicá-los em conformidade com os princípios gerais e especiais do Direito Penal face aos preceitos da Administração Pública. Compreender leis penais específicas afetas a Administração Pública em Geral.


Público-Alvo:

Servidores PMSP, TCMSP, outras esferas; conselhos sociais; sociedade.

Professora: Profª Ms. Simone Foyen

Datas: 5/2, 12/2, 19/2, 26/2, 12/3, 19/3, 26/3, 2/4, 9/4, 16/4, 23/4, 7/5.

Horário: 3ª f, 14 às 17h

Carga Horária: 36 horas

Local: Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP

 

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Bibliografia: 

GRECO, R. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015.

CAPEZ, F. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Vol. I. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MIRABETE, J.F. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Vol. III. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2015

NUCCI, G.S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12. ed. São Paulo: Editora Forense, 2015

TOURINHO FILHO, F.C. Manual de Processo Penal. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013

BRASIL. Código de Processo Penal. Saraiva, 2015.

BRASIL. Código Penal. Saraiva, 2015.

Conteúdo Programático por Aulas

1ª Aula
- Conceito de Direito Penal
- Finalidade do Direito Penal
- Conceito de crime
- Elementos do crime
- Objeto do crime
- Objeto jurídico
- Objeto material
2ª Aula
- Fato típico
- Conduta
- Ação
- Crimes Comissivos (próprios e por omissão)
- Omissão
- Crimes Omissivos (próprios e impróprios)
- Dolo
- Culpa
- Nexo Causal
3ª Aula
- Resultado
- Consumação
- Tentativa
- Tipicidade
- Elementos
- Antijuridicidade
- Excludentes de ilicitude
- Culpabilidade
- Excludentes de culpabilidade
4ª Aula
- Concurso de pessoas
- Concurso necessário
- Concurso Eventual
- Autoria, coautoria e participação – distinção
- Teorias sobre o concurso de pessoas
5ª Aula
- Conceito de pena
- Espécies de Pena
- Pena Privativa de Liberdade
- Pena Restritiva de Direitos
- Pena Pecuniária
- Efeitos da Condenação
- Gerais
- Específicos
6ª Aula
- Conceito de funcionário público
- Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
- Peculato
- Peculato furto
- Peculato apropriação
- Peculato culposo
- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- Concussão
7ª Aula
- Corrupção passiva
- Prevaricação
- Condescendência criminosa
- Abandono de função
- Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
- Violação de sigilo funcional
8ª Aula
- Crimes praticados por particulares contra a Administração em geral
- Corrupção ativa
- Desobediência
- Resistência
- Desacato
9ª Aula
- Lei Anticorrupção
- Aspectos relevantes da Lei
- Atos lesivos a Administração Pública e suas consequências
- Responsabilização administrativa e suas sanções
- Do procedimento administrativo
- Do acordo de leniência
- Dos crimes em espécie e suas penas
10ª Aula
- Lei da Ficha Limpa
- Aspectos gerais da Lei
- Lei da Transparência
- Aspectos gerais da Lei
11ª Aula

- Do Processo Penal

- Noções gerais do processo penal

- Inquérito policial

- Ação Penal
12ª Aula
- Do Processo Penal
- Dos Procedimentos no processo penal
- Diferença entre processo e procedimento
- Espécies de procedimento
- Do procedimento comum
- Do procedimento especial
- Do procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos – crimes funcionais.

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