Crimes Contra a Administração Pública
De Terça-feira 05 Fevereiro 2019 -  14:00
Até Terça-feira 07 Maio 2019 - 17:00

Habilitar o funcionário público a compreender as consequências da prática de condutas criminosas no âmbito da Administração Pública. Identificar os tipos penais incriminadores e aplicá-los em conformidade com os princípios gerais e especiais do Direito Penal face aos preceitos da Administração Pública. Compreender leis penais específicas afetas a Administração Pública em Geral.


Público-Alvo:

Servidores PMSP, TCMSP, outras esferas; conselhos sociais; sociedade.

Professora: Profª Ms. Simone Foyen

Datas: 5/2, 12/2, 19/2, 26/2, 12/3, 19/3, 26/3, 2/4, 9/4, 16/4, 23/4, 7/5.

Horário: 3ª f, 14 às 17h

Carga Horária: 36 horas

Local: Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP

 

Inscrições encerradas

 

Lista de inscritos:

Nome Matricula
BRUNO RICARDO DE ANDRADE 00065010
Cleunice Vieira de Almeida 00053888
Edvania Tavares de Melo 00051704
ELINE DE JESUS SANTOS 00065057
ENOS EDIMILSON DA SILVA 00065060
FELIPE DARIEL PINTO 00055342
FERNANDA RAMOS DOS SANTOS 00064249
fernando ronaldo moles 00051637
FLAVIO FRANCISCO DE FARIAS SOUZA 00065059
GLAUDYANA S. MEDEIROS 00055963
JAQUELINE GALDINO DA SILVA 00065055
JULIO CESAR CAMPANO FLORIANO 00065056
LUCIANA BILDNER 00054336
LUCIANE DE CARVALHO FRANÇA NADALINO 00042100
MARCIO NUNES RIBEIRO 00063631
MARLI INDALECIO 00055601
MARLI VICENTE DE LIMA 00044214
MAURICIO JULIO GOMES 00065062
OCTAVIO DINIZ DE ALMEIDA 00063629
PATRICIA DIAS 00063357
SILVIA HELENA YOSHIASSU 00065054
THIAGO MARIANO DOS SANTOS 00060982
THIAGO REIS VICTORINO 00058217
VAGNER PINHEIRO 00065058
WELINGTON GONçALVES 00065061
YURI BELOTI DIAS 00064815

 

 

Bibliografia: 

GRECO, R. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015.

CAPEZ, F. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Vol. I. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MIRABETE, J.F. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Vol. III. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2015

NUCCI, G.S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12. ed. São Paulo: Editora Forense, 2015

TOURINHO FILHO, F.C. Manual de Processo Penal. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013

BRASIL. Código de Processo Penal. Saraiva, 2015.

BRASIL. Código Penal. Saraiva, 2015.

Conteúdo Programático por Aulas

1ª Aula
- Conceito de Direito Penal
- Finalidade do Direito Penal
- Conceito de crime
- Elementos do crime
- Objeto do crime
- Objeto jurídico
- Objeto material
2ª Aula
- Fato típico
- Conduta
- Ação
- Crimes Comissivos (próprios e por omissão)
- Omissão
- Crimes Omissivos (próprios e impróprios)
- Dolo
- Culpa
- Nexo Causal
3ª Aula
- Resultado
- Consumação
- Tentativa
- Tipicidade
- Elementos
- Antijuridicidade
- Excludentes de ilicitude
- Culpabilidade
- Excludentes de culpabilidade
4ª Aula
- Concurso de pessoas
- Concurso necessário
- Concurso Eventual
- Autoria, coautoria e participação – distinção
- Teorias sobre o concurso de pessoas
5ª Aula
- Conceito de pena
- Espécies de Pena
- Pena Privativa de Liberdade
- Pena Restritiva de Direitos
- Pena Pecuniária
- Efeitos da Condenação
- Gerais
- Específicos
6ª Aula
- Conceito de funcionário público
- Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
- Peculato
- Peculato furto
- Peculato apropriação
- Peculato culposo
- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- Concussão
7ª Aula
- Corrupção passiva
- Prevaricação
- Condescendência criminosa
- Abandono de função
- Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
- Violação de sigilo funcional
8ª Aula
- Crimes praticados por particulares contra a Administração em geral
- Corrupção ativa
- Desobediência
- Resistência
- Desacato
9ª Aula
- Lei Anticorrupção
- Aspectos relevantes da Lei
- Atos lesivos a Administração Pública e suas consequências
- Responsabilização administrativa e suas sanções
- Do procedimento administrativo
- Do acordo de leniência
- Dos crimes em espécie e suas penas
10ª Aula
- Lei da Ficha Limpa
- Aspectos gerais da Lei
- Lei da Transparência
- Aspectos gerais da Lei
11ª Aula

- Do Processo Penal

- Noções gerais do processo penal

- Inquérito policial

- Ação Penal
12ª Aula
- Do Processo Penal
- Dos Procedimentos no processo penal
- Diferença entre processo e procedimento
- Espécies de procedimento
- Do procedimento comum
- Do procedimento especial
- Do procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos – crimes funcionais.

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