Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014)
De Terça-feira 27 Novembro 2018 -  09:00
Até Quinta-feira 13 Dezembro 2018 - 12:00

Objetivo Geral do Curso: O objetivo do curso é o de instruir o público interessado no MROSC, apresentando informações relativas à vigência, abrangência, regras estabelecidas pela lei e contexto.

Justificativa: O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) estabelece as regras das parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. Dessa forma, o curso pretende apresentar as regras dispostas na lei de forma didática.

Público-Alvo

  • servidor público municipal jurisdicionado;
  • membro de conselho social;
  • cidadão comum;
  • servidor de outra esfera de governo;
  • servidor do TCM

Carga Horária: 15

Total de Aulas: 5

Datas: 27/11, 4/12, 6/12, 11/12 e 13/12

Horário: 9 às 12h

Instrutor: Sérgio Takashi Maciel Nakano

Local: Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP

 

Inscrições encerradas

 


Conteúdo Programático

1ª Aula

  • Introdução e Conceitos Iniciais
  • Parcerias do Terceiro Setor pela Legislação anterior
  • Abrangência e vigência do MROSC
  • Administração Gerencial no MROSC

2ª Aula

  • Da transparência
  • Termo de Colaboração e Termo de Fomento
  • Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS)
  • Plano de Trabalho
  • Chamamento Público
  • Hipóteses de dispensa de chamamento público e inexigibilidade

3ª Aula

  • Requisitos para celebração de Termos de Colaboração e de Fomento
  • Atuação em Rede
  • Destinação dos bens remanescentes
  • Vedações

4ª Aula

  • Das cláusulas essenciais
  • Das despesas
  • Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos
  • Das alterações
  • Monitoramento e Avaliação

5ª Aula

  • Prestação de Contas e Julgamento
  • Sanções
  • Atos de improbidade decorrentes de parcerias
  • Aplicação de prova


METODOLOGIA DE ENSINO 

aula expositiva;
leitura guiada;
realização de exercícios em sala;

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Participação individual em sala de aula.
Prova final.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Apresentação em Power Point
Lousa

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Lei Federal nº 13.019 de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Lei/L13019compilado.htm> Acesso em: 09 out. 2018.

 

 

 

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