Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014)
De Terça-feira 27 Novembro 2018 -  09:00
Até Quinta-feira 13 Dezembro 2018 - 12:00

Objetivo Geral do Curso: O objetivo do curso é o de instruir o público interessado no MROSC, apresentando informações relativas à vigência, abrangência, regras estabelecidas pela lei e contexto.

Justificativa: O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) estabelece as regras das parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. Dessa forma, o curso pretende apresentar as regras dispostas na lei de forma didática.

Público-Alvo

  • servidor público municipal jurisdicionado;
  • membro de conselho social;
  • cidadão comum;
  • servidor de outra esfera de governo;
  • servidor do TCM

Carga Horária: 15

Total de Aulas: 5

Datas: 27/11, 4/12, 6/12, 11/12 e 13/12

Horário: 9 às 12h

Instrutor: Sérgio Takashi Maciel Nakano

Local: Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP

 

Inscrições encerradas


Relação de Inscritos:

Nome Matrícula
ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA 00065001
ADRIANO ALVES DOTO 00053872
ALEXANDRE PIMENTEL SALES 00061460
ANDRÉ VICENTE DA SILVA 00064956
Arthur Damasceno Vicente 00055443
BÁRBARA POPP 00036313
BRUNA TOLONI MORENO 00060647
CLAUDIA QUIJADA ALMEIDA 00065004
DAMARIS DA SILVA SANTOS BRAGA 00065002
DENIO CAMACHO MARTINEZ GOUVEA 00064999
EDUARDO VIEIRA BUSCH 00054655
ELIANE RODRIGUES GOMES ZUCATTO 00060351
ELLEN EVELYN PEREIRA CAXIADO 00064766
FáBIO LOPES DA SILVA 00063221
FELIPE RANGEL FERREIRA DA SILVA 00058842
FERNANDA DUARTE DE SOUZA 00057772
GISELLE DE OLIVEIRA CARNEIRO CAMPOS FERREIRA 00024068
GUILHERME DOS SANTOS MOURA 00064499
IZADORA RODRIGUES NORMANDO SIMõES 00056870
JONAS WILLIANS DE MELO GOUVEIA 00063943
JULIANA RIBEIRO CONZ 00061448
KEITY CRISTINA RECH BAUER 00061462
LARESSA CARVALHO OLIVEIRA 00026530
LUCIA MASSAKO TOBA 00064293
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA 00051931
MARÇAL FRANCO SANTOS 00065000
MÁRCIO YOSHIO KAWABATA 00042831
MARINA DE CASTRO OLIVEIRA MORAES 00056888
MARTAMARIACD LEOPOLDO CARLOSCDACSILVA APELANDO 00064928
MAURICIO KIEL DA SILVA 00059705
MICHELE NUNES MIGUEL 00060299
PAULO MARQUES GOMES OLIVEIRA 00063634
RAIANE FERREIRA MOREIRA 00064765
RAMOM RODRIGO TRAJANO DA SILVA 00059028
ROSY NELLY SILVA CARDOSO 00059063
SELMA RIBEIRO 00064998
SILVIA ALESSANDRA DO CARMO PASQUAL 00065003
Tiago José Moraes Agres Carvalho 00059744

 


Conteúdo Programático

1ª Aula

  • Introdução e Conceitos Iniciais
  • Parcerias do Terceiro Setor pela Legislação anterior
  • Abrangência e vigência do MROSC
  • Administração Gerencial no MROSC

2ª Aula

  • Da transparência
  • Termo de Colaboração e Termo de Fomento
  • Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS)
  • Plano de Trabalho
  • Chamamento Público
  • Hipóteses de dispensa de chamamento público e inexigibilidade

3ª Aula

  • Requisitos para celebração de Termos de Colaboração e de Fomento
  • Atuação em Rede
  • Destinação dos bens remanescentes
  • Vedações

4ª Aula

  • Das cláusulas essenciais
  • Das despesas
  • Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos
  • Das alterações
  • Monitoramento e Avaliação

5ª Aula

  • Prestação de Contas e Julgamento
  • Sanções
  • Atos de improbidade decorrentes de parcerias
  • Aplicação de prova


METODOLOGIA DE ENSINO 

aula expositiva;
leitura guiada;
realização de exercícios em sala;

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Participação individual em sala de aula.
Prova final.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Apresentação em Power Point
Lousa

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Lei Federal nº 13.019 de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Lei/L13019compilado.htm> Acesso em: 09 out. 2018.

 

 

 

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