Gestão de Políticas Públicas e Controle Social
De Segunda-feira 20 Agosto 2018 -  09:00
Até Quarta-feira 19 Setembro 2018 - 12:00

O objetivo deste curso é apresentar de maneira introdutória o conceito de política pública e a sua análise em termos de ciclos de políticas públicas (agenda, formulação, implementação e avaliação). Fazer com que o aluno se aproprie dos conceitos que estruturam as principais peças orçamentárias presentes no Estado Brasileiro (PPA, LDO e LOA), bem como alguns outros instrumentos de planejamento (Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Lei de Zoneamento). Apresentar a dimensão do controle externo e da participação, característica fundamental da política pública dentro do Estado Democrático de Direito.


O que é política pública e como esta se configura a partir do pacto federativo que organiza a atuação da União, Estados e Municípios brasileiros? Como analisar a peça orçamentária? E quais são os instrumentos de planejamento público hoje no Brasil? Como se organiza a participação da sociedade civil na gestão estatal, principalmente no que se refere aos espaços dos Conselhos de Políticas Públicas?

Público-Alvo: Servidores PMSP, TCMSP, outras esferas, conselhos sociais e sociedade.

Carga Horária
30

Total de Aulas
10

Instrutores: 
Antônia dos Santos
Danilo Fuster
Suelem Lima Benicio

Datas: 20/8, 22/8, 27/8, 29/8, 3/9, 5/9, 10/9, 12/9, 17/9, 19/9

Horário: 2ª e 4ª feira, 9 às 12h

 

Inscrições encerradas

Relação de Inscritos:

Nome Matrícula
ALONIR ROBERTO FRANCO DE LIMA 00062961
ANDREA GOMES RIBEIRO FERNANDES 00056025
CAMILA BARRETO PINTO SILVA 00050867
CARLOS SANCHES 00062210
CELIA DE CICCO 00062184
CELIA REGINA GOMES COSTA 00058240
CLAUDIANA DANTAS DA HORA MATOS 00062957
CREOSETE ALVES VIEIRA 00063366
CRISTIANE ÁVALOS DOS SANTOS 00063368
DANIELA BERGAMO ABRAHãO 00058015
DANILO DE JESUS ALVES 00057014
ELIANE APARECIDA DA SILVA 00057314
EMERSON FERREIRA LIMA 00050084
FERNANDA ALBERNAZ ABRAHAO 00052110
FERNANDA ANDRADE LINS 00061531
FRANCISCA OLIVEIRA SOUZA 00063369
GIULIANNA DAIBEM BAZALIA GORI 00063354
GLAUCE LUSIA PAULA TEIXEIRA 00061620
IVONE RIBEIRO DE OLIVEIRA 00055422
JOYCE HELENA DE ANDRADE 00063370
JULIANA RIBEIRO CONZ 00061448
KáTIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS CAPOLUPO 00061948
KATIANE DA COSTA PEREIRA 00062627
LIVIA MARIA PEREIRA DURANTE 00051581
MARIA DO DESTERRO SANTOS VIANA 00062958
MARIA LUCIA DA SILVA 00062968
MARIANA BORGHERESI DUARTE 00062152
REGINA EMI UEDA FELIPE 00062935
SHEILA CRISTIANE SANTOS NOBRE 00054897
TIAGO VINICIUS FERNANDES DE SOUZA 00023533
VALDIRENE ELIAS DOS SANTOS 00063367
VALERIA MARIA TRETTEL SILVA 00061958

 

Conteúdo Programático
Módulo 1 – Pacto Federativo e Políticas Públicas.

• O que é Política Pública: definição de um conceito
• O ciclo de Políticas Públicas
• O Pacto Federativo no Brasil

Carga horária: 9 horas

Total de aulas: 3 aulas

Módulo 2 – Planejamento e Orçamento na Administração Pública

• PPA; LDO; LOA; LRF
• Estatuto da Cidade
• Plano Diretor
• Lei de Zoneamento

Carga horária: 12 horas

Total de aulas: 4 aulas

Módulo 3 – Os Conselhos Participativos e o Controle Social.

• Democracia Representativa e Democracia Participativa
• Os movimentos sociais e a institucionalização da participação social no Brasil
• O papel dos Conselhos Participativos na formulação e avaliação da Política Pública.
• LAI – Lei de Acesso à Informação.

Carga horária: 9 horas

Total de aulas: 3 aulas

Metodologia de ensino
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.
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Critérios de avaliação
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos em sala de aula e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos. Em cada módulo o aluno poderá alcançar uma nota máxima de até 10.

Recursos físicos e didáticos
Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.

Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. Editora Hucitec, São Paulo, 1998.

ABRUCIO, 2000. Os laços federativos brasileiros: avanços, obstáculos e dilemas do processo de coordenação intergovernamental. Tese de doutorado apresentada no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, 2000.

ABRUCIO, Fernando Luiz e COSTA, Valeriano M. F. Reforma do Estado e o Contexto Federativo Brasileiro. Pesquisas, n. 12, São Paulo, Fundação Konrad Adenauer, 1999.

ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais. Rio de Janeiro, Revan, 2000.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.45, n. 3, p. 431 – 458, 2002.
ARRETCHE, Teresa da Silva. Tendências no Estudo Sobre Avaliação. In: RICO, RICO, Elizabeth Melo. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
CONANDA. Resolução 105 – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos. Brasília: SED. DRAIBE, Sônia Miriam. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: IPLAN/IPEA. Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: IPLAN/IPEA, 1990.
HAM, C. e HILL, M. (1993). O processo de elaboração de políticas no Estado capitalista moderno. Campinas, tradução: Renato Amorim e Renato Dagnino, adaptação e revisão: Renato Dagnino, Cap. 1.
JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.

MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
PAZ, Rosângela Dias O. da. Texto: Código de ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. São Paulo: Cortez Editora, Revista Serviço Social e Sociedade, nº 85, p.117-122, 2006.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-006.860.17-14, de 24/07/2017. PLANO DE METAS 2017 A 2020. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-004.699.17-90, de 22/06/2017. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF LIMITES DA DÍVIDA PÚBLICA. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-003.974.17-67, de 12/06/2017. ORÇAMENTO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-008.498.16-07, de 24/11/2016. FUNÇÃO DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2016 - URBANISMO CONTAS DE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.890.17-62, de 16/02/2017. FUNÇÃO DE GOVERNO - FUNÇÃO SAÚDE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.803.17-68, de 14/02/2017. GASTOS EDUCAÇÃO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. RELATÓRIO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – 2016 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Management/GestaoPublicacao/Documento?id=6192>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SARAVIA, E. (2006). Introdução à teoria da política pública. In E. SARAVIA & E. FERRAREZI (Eds.), Políticas Públicas (Vol. 2, pp. 21-42). Brasília: ENAP.

SECHI, Leonardo. (2013). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo, Cengage Learning, 2ª edição. Cap 1. Introdução. Percebendo as políticas públicas.

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

SOUZA, Marcelo. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e a gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.
TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos São Paulo: Paz e Terra, 2002.

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