Gestão de Políticas Públicas e Controle Social
De Segunda-feira 20 Agosto 2018 -  09:00
Até Quarta-feira 19 Setembro 2018 - 12:00

O objetivo deste curso é apresentar de maneira introdutória o conceito de política pública e a sua análise em termos de ciclos de políticas públicas (agenda, formulação, implementação e avaliação). Fazer com que o aluno se aproprie dos conceitos que estruturam as principais peças orçamentárias presentes no Estado Brasileiro (PPA, LDO e LOA), bem como alguns outros instrumentos de planejamento (Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Lei de Zoneamento). Apresentar a dimensão do controle externo e da participação, característica fundamental da política pública dentro do Estado Democrático de Direito.


O que é política pública e como esta se configura a partir do pacto federativo que organiza a atuação da União, Estados e Municípios brasileiros? Como analisar a peça orçamentária? E quais são os instrumentos de planejamento público hoje no Brasil? Como se organiza a participação da sociedade civil na gestão estatal, principalmente no que se refere aos espaços dos Conselhos de Políticas Públicas?

Público-Alvo: Servidores PMSP, TCMSP, outras esferas, conselhos sociais e sociedade.

Carga Horária
30

Total de Aulas
10

Instrutores: 
Antônia dos Santos
Danilo Fuster
Suelem Lima Benicio

Datas: 20/8, 22/8, 27/8, 29/8, 3/9, 5/9, 10/9, 12/9, 17/9, 19/9

Horário: 2ª e 4ª feira, 9 às 12h

 

Inscrições encerradas

 


Conteúdo Programático
Módulo 1 – Pacto Federativo e Políticas Públicas.

• O que é Política Pública: definição de um conceito
• O ciclo de Políticas Públicas
• O Pacto Federativo no Brasil

Carga horária: 9 horas

Total de aulas: 3 aulas

Módulo 2 – Planejamento e Orçamento na Administração Pública

• PPA; LDO; LOA; LRF
• Estatuto da Cidade
• Plano Diretor
• Lei de Zoneamento

Carga horária: 12 horas

Total de aulas: 4 aulas

Módulo 3 – Os Conselhos Participativos e o Controle Social.

• Democracia Representativa e Democracia Participativa
• Os movimentos sociais e a institucionalização da participação social no Brasil
• O papel dos Conselhos Participativos na formulação e avaliação da Política Pública.
• LAI – Lei de Acesso à Informação.

Carga horária: 9 horas

Total de aulas: 3 aulas

Metodologia de ensino
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.
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Critérios de avaliação
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos em sala de aula e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos. Em cada módulo o aluno poderá alcançar uma nota máxima de até 10.

Recursos físicos e didáticos
Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.

Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. Editora Hucitec, São Paulo, 1998.

ABRUCIO, 2000. Os laços federativos brasileiros: avanços, obstáculos e dilemas do processo de coordenação intergovernamental. Tese de doutorado apresentada no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, 2000.

ABRUCIO, Fernando Luiz e COSTA, Valeriano M. F. Reforma do Estado e o Contexto Federativo Brasileiro. Pesquisas, n. 12, São Paulo, Fundação Konrad Adenauer, 1999.

ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais. Rio de Janeiro, Revan, 2000.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.45, n. 3, p. 431 – 458, 2002.
ARRETCHE, Teresa da Silva. Tendências no Estudo Sobre Avaliação. In: RICO, RICO, Elizabeth Melo. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
CONANDA. Resolução 105 – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos. Brasília: SED. DRAIBE, Sônia Miriam. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: IPLAN/IPEA. Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: IPLAN/IPEA, 1990.
HAM, C. e HILL, M. (1993). O processo de elaboração de políticas no Estado capitalista moderno. Campinas, tradução: Renato Amorim e Renato Dagnino, adaptação e revisão: Renato Dagnino, Cap. 1.
JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.

MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
PAZ, Rosângela Dias O. da. Texto: Código de ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. São Paulo: Cortez Editora, Revista Serviço Social e Sociedade, nº 85, p.117-122, 2006.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-006.860.17-14, de 24/07/2017. PLANO DE METAS 2017 A 2020. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-004.699.17-90, de 22/06/2017. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF LIMITES DA DÍVIDA PÚBLICA. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-003.974.17-67, de 12/06/2017. ORÇAMENTO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-008.498.16-07, de 24/11/2016. FUNÇÃO DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2016 - URBANISMO CONTAS DE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.890.17-62, de 16/02/2017. FUNÇÃO DE GOVERNO - FUNÇÃO SAÚDE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.803.17-68, de 14/02/2017. GASTOS EDUCAÇÃO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. RELATÓRIO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – 2016 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Management/GestaoPublicacao/Documento?id=6192>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SARAVIA, E. (2006). Introdução à teoria da política pública. In E. SARAVIA & E. FERRAREZI (Eds.), Políticas Públicas (Vol. 2, pp. 21-42). Brasília: ENAP.

SECHI, Leonardo. (2013). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo, Cengage Learning, 2ª edição. Cap 1. Introdução. Percebendo as políticas públicas.

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

SOUZA, Marcelo. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e a gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.
TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos São Paulo: Paz e Terra, 2002.

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