Crimes Contra a Administração Pública
De Terça-feira 21 Agosto 2018 -  14:00
Até Terça-feira 06 Novembro 2018 - 17:00

Objetivo: Habilitar o conselheiro e o servidor público a compreender as consequências da prática de condutas criminosas no âmbito da Administração Pública. Identificar os tipos penais incriminadores e aplicá-los em conformidade com os princípios gerais e especiais do Direito Penal face aos preceitos da Administração Pública. Compreender leis penais específicas afetas a Administração Pública em Geral. Exercitar as boas práticas gerenciais no ambiente de trabalho dos participantes do curso.

Justificativa: Estudo das noções introdutórias da parte geral do Direito Penal. Estudo do conceito de crime e suas especificidades. Dos crimes contra a Administração Pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral. Dos Crimes praticados por particulares contra a Administração em Geral. Estudo de leis penais específicas afetas a Administração Pública.

Público-Alvo:

  • servidor público municipal jurisdicionado;
  • membro de conselho social;
  • cidadão comum;
  • servidor de outra esfera de governo;
  • servidor do TCM

Professora: Profª Ms. Simone Foyen

Carga Horária: 36 horas

Total de Aulas: 12

Datas: 21/8, 28/8, 4/9, 11/9, 18/9, 25/9, 2/10, 9/10, 16/10, 23/10, 30/10, 6/11, 3ª feiras, 14 às 17h.

 

Inscrições encerradas

 
Conteúdo Programático por Aulas

1ª Aula

1.1. Conceito de Direito Penal
1.2. Finalidade do Direito Penal
1.3. Conceito de crime
1.4. Elementos do crime
1.5. Objeto do crime
1.5.1. Objeto jurídico
1.5.2. Objeto material

2ª Aula

2.1. Fato típico
2.1.1. Conduta
2.1.1.1. Ação
2.1.1.1.1. Crimes Comissivos (próprios e por omissão)
2.1.1.2. Omissão
2.1.1.2.1. Crimes Omissivos (próprios e impróprios)
2.1.1.3. Dolo
2.1.1.4. Culpa
2.1.2. Nexo Causal

3ª Aula

3.1.1. Resultado
3.1.1.1. Consumação
3.1.1.2. Tentativa
3.1.2. Tipicidade
3.1.2.1. Elementos

4ª Aula

4.1. Antijuridicidade
4.1.1. Excludentes de ilicitude
4.2. Culpabilidade
4.2.1. Excludentes de culpabilidade

5ª Aula

5.1. Concurso de pessoas
5.1.1. Concurso necessário
5.1.2. Concurso eventual
5.1.3. Autoria, coautoria e participação – distinção
5.2. Teorias sobre o concurso de pessoas Conceito de pena

6ª Aula

6.1. Espécies de Pena
6.1.1. Pena Privativa de Liberdade
6.1.2. Pena Restritiva de Direitos
6.1.3. Pena Pecuniária
6.2. Efeitos da Condenação
6.2.1. Gerais
6.2.2. Específicos

7ª Aula

7.1. Conceito de funcionário público
7.2. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
7.2.1. Peculato
7.2.1.1. Peculato furto
7.2.1.2. Peculato apropriação
7.2.1.3. Peculato culposo
7.2.1.4. Peculato mediante erro de outrem

8ª Aula

8.1. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
8.1.1. Concussão
8.1.2. Corrupção passiva
8.1.3. Prevaricação

9ª Aula

9.1. Crimes praticados por particulares contra a Administração em geral
9.1.1. Corrupção ativa
9.1.2. Desobediência
9.1.3. Resistência
9.1.4. Desacato

10ª Aula

10.1. Lei Anticorrupção
10.1.1. Aspectos relevantes da Lei
10.1.2. Atos lesivos a Administração Pública e suas consequências
10.1.3. Responsabilização administrativa e suas sanções

11ª Aula

11.1. Lei Anticorrupção
11.1.4. Do procedimento administrativo
11.1.5. Do acordo de leniência
11.1.6. Dos crimes em espécie e suas penas

12ª Aula
Avaliação

Metodologia de ensino
Aulas expositivas e interativas. Leitura e discussão de textos. Estudo de casos. Realização de pesquisas jurídicas. Debates interdisciplinares. Análise de acórdãos/relatórios proferidos pelos Tribunais de Contas.

Critérios de avaliação
Participação individual em sala de aula. Provas escritas individuais. Trabalhos.

Recursos físicos e didáticos
Quadro Branco
Projetor
Microcomputador


Referências 
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. Lei Anticorrupção. n. 25, dezembro/14, Ano XXXIV. São Paulo: Revista do Advogado

BRASIL. Código de Processo Penal. Saraiva, 2015.

BRASIL. Código Penal. Saraiva, 2015.

BRASIL. Lei Complementar nº 135, 04 de junho de 2010. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/hotSites/CatalogoPublicacoes/pdf/bibliografias_selecionadas/bibliografia_selecionada_ficha_limpa.pdf>. Acesso em: 13/05/2015;

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=3767>. Acesso em: 13/05/2015;

CAPEZ, F. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Vol. I. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

GRECO, R. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015.

MIRABETE, J.F. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Vol. III. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2015

NUCCI, G.S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12. ed. São Paulo: Editora Forense, 2015

SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200148509-70, de 25/05/2009, Aquisição de Bumbo Sinfônico. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?NumeroTC=0014850970> Acesso em: 19 dez. 2017

SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200148909-20, de 26/05/2009, Aquisição de Instrumentos Musicais. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?buscaSimplificada=true> Acesso em: 19 dez. 2017

SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200149709-59, de 27/05/2009, Aquisição de Instrumentos Musicais. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?buscaSimplificada=true> Acesso em: 19 dez. 2017

SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200149909-84, de 27/05/2009, Aquisição de Instrumentos Musicais. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?buscaSimplificada=true> Acesso em: 19 dez. 2017

TOURINHO FILHO, F.C. Manual de Processo Penal. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013

 

 

 

 

 

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