Lista dos participantes:

Nome	Matrícula
Adriana Ramos Costa Mateus	00053931
ANTONIO PAULO RISSO	00055188
ARNALDO PINHEIRO DA SILVA	00054850
ASSUNÇÃO SANTOS	00058734
CAIO MEDRI MARCOLINO	00058898
Carlos Eduardo Silva	00054072
CELIA FERREIRA DA SILVA ROMANO	00058903
CIRLENE SOUZA MACHADO	00055973
CRISTIANE PELOSINI	00058900
CRISTIANE SILVA DOS REIS	00058888
ELIUDE NICOLAU ARAúJO	00058899
EMMANUEL ATALIBA DE SOUZA LÉLLIS	00055924
FABIANA SANTOS DE PAULA SILVA	00051129
FELIPE SOARES PEDROSO BIANCALANA	00054502
FRANCISCO ERNANE RAMALHO GOMES	00052374
GUBIO ANAXAGORAS DO PRADO FERREIRA	00024836
GUILHERME DE JESUS VIDAL	00058750
HONORINO ALVES DA CRUZ	00024860
JAQUELINE NOVAIS PEDROSO	00050019
JOSéLIA ALEXANDRINA JORGE	00058897
JÚLIO NIETO SOARES	00057350
MARCELO NOVAES BARAçAS DOS SANTOS	00058807
MARCIA ROSA LOPES	00056860
Maria Ildete Sousa Lima	00055269
MARINA DE CASTRO OLIVEIRA MORAES	00056888
MURILO ROQUE	00058896
RITA DE CASSIA CORREIA	00054636
RITA DE CASSIA PONTES ALENCAR PEREIRA	00058901
RONALDO NASCIMENTO FILHO	00058751
ROSANGELA DOS SANTOS ASSIS	00057892
SILVIA SALICINI	00057188
Vinicius Adorno Monteiro	00054147

 

O curso Controle Social e Orçamento Público trata de como a sociedade brasileira e as instituições políticas do país evoluíram a ponto da democracia representativa conviver com instrumentos participativos. Um marco desse processo foi a promulgação da Constituição de 1988 que ampliou tanto os direitos sociais como também as possibilidades da sociedade ser incluída no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e de acompanhamento do planejamento e execução orçamentária. Tal curso tem enfoque nos conselhos de políticas públicas e no orçamento público dentro do contexto do município de São Paulo.

OBJETIVO GERAL

O objetivo deste curso é construir um entendimento sobre a função pública dos (as) conselheiros (as) de direitos e seu papel como interlocutores dos demandantes/usuários dos serviços públicos ou das políticas públicas. Também busca situar os conselhos como espaços de interlocução com os sujeitos demandantes e/ou usuários das políticas públicas e o poder público e apresentar as principais características da organização administrativa do Estado e os seus principais instrumentos de planejamento.

 

Público-Alvo: Auditores, servidores públicos, membros dos conselhos de políticas públicas e do conselho tutelar, representantes da sociedade civil e demais interessados.

Carga Horária: 30 h  

Total de Aulas: 10 aulas  

Total de módulos: 2 módulos  

Professores: Antonia dos Santos e André Galindo da Costa

 

Módulo II – Planejamento e Orçamento Público  

Professor: Andre Galindo

Dias: 24/7, 26/7, 31/7, 2/8 - das 14 às 17h.

Módulo I – O Controle Social e a Função Pública dos Conselheiros

Porfessora:  Antonia Santos

Dias:  7/8, 9/8, 14/8, 16/8, 21/8, 23/8  - das 14 às 17h.

 

Inscrições encerradas

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 – O Controle Social e a Função Pública dos Conselheiros

Professora: Antonia Santos Carga horária: 18 horas Total de aulas: 6 aulas

1ª Aula: Políticas Públicas e Conselhos de Direitos.

2 ª Aula: Abordagem histórica sobre os Conselhos de Direitos no Brasil, sua institucionalização, legislação e funcionamento.

3ª Aula: A importância dos Conselhos, como interlocutores dos demandantes/ usuários das Políticas Públicas.

4ª Aula: Democracia Participava e Representativa.

5ª Aula: Controle Social e a  função pública do conselheiro. Caracterização dos Conselhos no âmbito nacional, estadual e municipal.

6ª Aula: Controle Social e os Conselhos de Direitos na Cidade de  São Paulo.

 

Módulo 2 – Planejamento e Orçamento Público

Professor: André Galindo Carga Horária: 12 horas Total de aulas: 4 aulas

1ª Aula: Plano Plurianual de Ações

2ª Aula: Lei de Diretrizes Orçamentárias

3ª Aula: Lei Orçamentária Anual

4ª Aula: Execução Orçamentária

 

METODOLOGIA DE ENSINO

Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Será feito um acompanhamento da participação dos alunos e aplicados trabalhos em cada módulo.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.

 

REFERÊNCIAS

ARRETCHE, Teresa da Silva. Tendências no Estudo Sobre Avaliação. In: RICO, RICO, Elizabeth Melo. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

DRAIBE, Sônia Miriam. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: IPLAN/IPEA. Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: IPLAN/IPEA, 1990.

Elizabeth Melo. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do Welfare State. Revista Lua Nova, n. 24, 1991.

FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. In: Planejamento e Políticas Públicas. n. 21, jun. 2000.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16. ed. São Paulo, Atlas, 2012.

GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008.

JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. JUND, Sérgio. Direito Financeiro e Orçamento Público. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

MONTAÑO, Carlos. DURIGHETTO, Maria Lucia. Estado, Classe e Movimento Social. 1 ed. São Paulo: Cortez, 2010. PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e LRF. 5. ed. São Paulo: Método, 2015. PISCITELLI, Tathiane. Direito Financeiro Esquematizado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo, 2015. REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. 2. ed. Florianopólis: UFSC, 2012.

SANTOS, Maria Paula Gomes. O Estado e os problemas contemporâneos. 2. ed. Florianopólis: UFSC, 2012.

TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.

TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos. São Paulo: Paz e Terra, 2002.