Objetivo: Abordar os principais pontos de contato entre a Administração Pública e as novas Tecnologias da Informação e Comunicação, o que inclui noções gerais sobre os fatos informáticos, sua aplicação em licitações e procedimentos administrativos, fundamentos da conformidade e a importância para as melhores práticas anticorrupção, tais como análise econômica da corrupção, a ideia de política pública, os principais documentos internacionais e avanço histórico da matéria até a realidade digital e o quanto a sociedade da tecnologia da informação altera esse cenário e pode contribuir com as melhores práticas. Estudo da Lei Geral de Proteção de Dados, a partir da proteção constitucional da privacidade, com a exposição dos principais conceitos e evolução histórica e exemplos práticos em relação à Administração Pública enquanto agente de tratamento de dados, assim como a matéria passa pelas ideias de conformidade e melhores práticas anticorrupção.

Justificativa: As Tecnologias da Informação e Comunicação, cada vez mais inovadoras, produzem constantes reflexos sobre o Direito e a Administração Pública. Os avanços das discussões sobre as ideias de conformidade e práticas anticorrupção, a consolidação da inteligência artificial como instrumento de eficiência da Administração Pública no exercício de suas atividades precípuas e a recente Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD exigindo o conhecimento do tema e das regras de melhor tratamento pelas pessoas jurídicas de Direito Público e as questões criminais dessa realidade parecem justificar o desenvolvimento de curso nessa temática.

Público-Alvo: 

• servidor público municipal jurisdicionado; 
• membro de conselho social; 
• cidadão comum; 
• servidor de outra esfera de governo;
• servidor do TCM

Carga Horária: 12 h

Total de Aulas: 04

Instrutores: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Ms. Vitor Hugo D. Freitas (Organizadores)

Data: 8/5, 15/5, 22/5, 29/5

Horário: 4ª f, 14 às 17h.

Inscrições encerradas

Conteúdo Programático

Aula 01 – O Blockchain na Administração Pública
Prof. Ms. Vitor Hugo D. Freitas
Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Especialista em Direito da Informática com docência pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, OABSP. Graduado em Direito pela Pontifícia da Universidade Católica de São Paulo, PUCSP. Professor de Direito na UNINOVE e na ESA SP. Coordenador do curso de especialização em Direito da Informática e Novas Tecnologias da Escola Superior de Advocacia da OABSP (2019-2021). Ex-Conselheiro Secional da OABSP. Ex-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da OABSP. Ex-Conselheiro Curador e ex-Secretário Geral da Escola Superior de Advocacia da OABSP. Ex-Suplente pelo Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil. Ex-presidente do Conselho de Usuários da América Móvil (Net, Claro e Embratel). Ex-Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OABSP. Advogado com atuação especializada em Direito Digital.

Aula 02 – Aspectos técnicos e jurídicos da Criptografia, Assinatura Digital e Documentos Eletrônicos na Administração Pública
Prof. Dr. Augusto Tavares Rosa Marcacini
Bacharel (1987), Mestre (1992), Doutor (1999) e Livre-docente (2011) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Vice-Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-SP (2013-atual). Membro Consultor da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP (2013-atual). Ex-Presidente da Comissão de Informática Jurídica (triênios 2004-2006 e 2007-2009) e da Comissão da Sociedade Digital (triênio 2011-2013) da OAB-SP.

Aula 03 – Aspectos Gerais da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e seus reflexos na Administração Pública
Prof. Dr. Adalberto Simão Filho
Professor titular da Associação de Ensino de Ribeirão Preto. Graduado em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (1981). Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e pós Doutor pela Universidade de Coimbra (2.009-2011). Professor dos programas de pós graduação COGEAE/PUC-SP. em direito dos contratos e direito comercial. Atualmente é Membro do Conselho Científico da Revista Jurídica IASP, Revista da Presidência da República e da Revista Jurídica - CCJ/FURB. Diretor do Escritório de Advocacia Simão Filho Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: sociedade da informação, contratos- societário, crise empresarial, telecomunicações, tecnologia, interesses coletivos, sistema interpretativo, interesses difusos e automediação.

Aula 04:
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Marco Regulatório: a Medida Provisória nº 869/18, de 27 de dezembro de 2018 na Administração Pública
Prof. Dr. Nivaldo Sebastião Vícola
Advogado. Doutorando em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil pela USP. Professor de graduação da FMU. Graduado pela USP. Coordenador do Curso de Pós-graduação latu sensu em Governança Corporativa e Compliance da FMU.

Metodologia de ensino
A Metodologia será aula expositiva dialogada, sempre objetivando o empenho do aluno e adoção de metodologias ativas.

Critérios de avaliação
A frequência e a participação em aula.

Recursos físicos e didáticos
Apresentação de slides com os conteúdos a serem ministrados e a exibição de vídeos curtos, bem como de documentários de pequena duração.

Referências Bibliográficas

ARTESE, Gustavo (coord.). Marco civil da internet. Análise jurídica sob uma perspectiva empresarial. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

BRASIL. Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018

_____. MP 2200-2, de 24 de agosto de 2001. ICP – Brasil

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2009
COSTA, Marcos da; MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Direito em bits. São Paulo: Fiuza Editores, 2004
COTS, Márcio. OLIVEIRA, Ricardo. Lei geral de proteção de dados pessoais comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018
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LEVY, Pierre. As tecnologias da inteligência. O futuro do pensamento na era da informática. Tradução de Carlos Irineu da Costa. Rio de Janeiro: Editora 34, 2011
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LUCCA, Newton de; FILHO, Adalberto Simão; LIMA, Cintia Rosa Pereira de. (Coord). Direito & Internet. Tomos I e II. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
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NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. São Paulo: Companhia das Letras, 1995

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_____. O direito na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2013

PARENTONI, Leonardo (Coord). Direito, Tecnologia e Inovação. Vol. I. Belo Horizonte: Editora D’Plácido. 2018

PARENTONI, Leonardo Netto. Documento eletrônico: aplicação e interpretação pelo Poder Judiciário. Curitiba: Juruá, 2009

PREUKSCHAT, Alexander. (Coord). Blockchain: la revolución industrial de internet. Grupo Planeta. 2017. eBook
WALKER, Wayne. Blockchain: Aplicaciones y Entendimiento En El Mundo Real. eBook. Wayne Walker, 2018
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TEIXEIRA, Tarcisio. LOPES, Alan Moreira (Coord). Direito das novas tecnologias, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015