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Alessandra Mara Cornazzani Sales


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Profª Simone Foyen

No dia 10 de março de 2.015 entrou em vigor a Lei nº 13.104/2015, que trata do feminicídio. Foram basicamente quatro alterações introduzidas a dois diplomas legais: o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.


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Autora: Christianne de Carvalho Stroppa


Aspecto importante se refere às fases e atos relativos a realização e desenvolvimento do próprio procedimento licitatório, especificamente no que atine a adjudicação do seu objeto ao vencedor e a homologação da licitação .


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Autor: Norberto Antonio Batista

O Poder Executivo, através dos relatórios do “boletim de Transparência Fiscal” – 2013 e 2014 – ressalta o fortalecimento das ações visando ao enquadramento das atividades e programas municipais aos federais.


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