*Itiro Takeda
Divulgar a existência deste Fundo, comumente conhecido como FUMCAD, é importante porque é o meio como as Organizações da Social Civil, OSC, podem oferecer o auxílio de que carecem as crianças e adolescentes do Município utilizando recursos públicos.
Importa também esclarecer que a sociedade tem reconhecido a validade do esforço das OSC em atender as necessidades das crianças e adolescentes, na medida em que canalizam consideráveis recursos para o Fundo Municipal de São Paulo.
Em realidade são recursos públicos oriundos da renúncia fiscal da Receita Federal, permitindo que parte do Imposto Sobre a Renda de contribuintes, Pessoas Jurídicas e Físicas, seja destinada, opcionalmente, para os Fundos de amparo a crianças e adolescentes.
Tais opções têm merecido muita atenção dos contribuintes, de forma que a Prefeitura Municipal de São Paulo tem recebido anualmente consideráveis valores e coloca esses recursos à disposição das Organizações da Social Civil.
Neste esforço de divulgação também esta Escola de Contas oferece curso de curta duração para orientação das entidades interessadas em utilizar recursos públicos do FUMCAD para cooperar com a Administração Pública em prover o bem estar das crianças e adolescentes.
As OSC têm acesso ao FUNDO por meio de processo seletivo anual de projetos que a Prefeitura Municipal de São Paulo organiza, de forma que todos os interessados têm possibilidades de utilizar os recursos do FUMCAD.
Sendo recursos públicos não há ônus financeiro na sua utilização. Todavia, os tomadores desses recursos estão obrigatoriamente sujeitos a prestação de contas.
*Itiro Takeda - Bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais. Pós-graduado em Administração Financeira. Contador inscrito no CRC-SP. Auditor aposentado do TCMSP.
Os artigos aqui publicados não refletem a opinião da Escola de Contas do TCMSP e são de inteira responsabilidade dos seus autores.