André Galindo da Costa
O orçamento participativo é uma forma de produção do orçamento público que preza pela participação popular.
Ele tem um importante papel educativo, na medida em que permite as pessoas entender muitos dos mecanismos do orçamento público. O orçamento participativo costuma estar associado a questões como: accountability, governança, participação política, planejamento urbano, empoderamento, etc. O orçamento participativo surgiu no Brasil, mas se popularizou por todo o mundo.
Algumas experiências participativas em nível municipal que ocorreram entre os anos 1970 e 1980 inspiraram o surgimento do orçamento participativo. Entre elas destacam-se as que se deram nos seguintes municípios: Lajes (SC), Boa Esperança (ES), Vila Velha (ES), Diadema (SP) e Piracicaba (SP). No entanto, o orçamento participativo de fato surgiu em 1989, na cidade de Porto Alegre. Isso se deu na gestão do Prefeito Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT). Diversas prefeituras governadas pelo PT desenvolveram modelos de orçamento participativo após a promulgação da Constituição de 1988. Dentre elas destacam-se: Piracicaba (SP), Betim (MG), Santos (SP), Santo André (SP) e São Paulo (SP).
Por mais que de alguma forma o orçamento participativo ficasse bastante associado a gestões municipais do PT, a verdade é que prefeituras governadas por outros partidos também o praticaram. Ao longo dos anos 1990 o orçamento participativo foi desenvolvido por prefeituras governadas por partidos como: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), etc.
Fora do Brasil algumas cidades que tiveram importantes experiências de orçamento participativo foram: Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Toronto (Canadá) e Bruxelas (Bélgica). O orçamento participativo sempre foi um tema de interesse do Fórum Social Mundial. O intelectual português Boaventura de Sousa Santos sempre o viu como uma forma inovadora de organização social e política.
A cidade mineira de Belo Horizonte (MG) realizou importantes inovações quando desenvolveu orçamento participativo digital. Com isso permitiu que as pessoas participassem do processo de produção orçamentária de suas casas utilizando computadores conectados à internet. Cabe destacar que no Brasil o orçamento participativo foi desenvolvido por alguns estados e mesmo pelo governo federal. Dessa forma, o orçamento participativo não se deu apenas em nível municipal.
A Conferência Habitat II da ONU que ocorreu em Istambul (Turquia) no ano de 1996 classificou o orçamento participativo como uma prática bem sucedida de gestão local. A ONU considera hoje o orçamento participativo como uma das 40 melhores práticas de gestão pública do mundo e o Banco Mundial o vê como um modelo positivo de atuação conjunta entre Estado e sociedade.
Livro Orçamento Participativo: o que é, para que serve, como se faz do economista Dr. Valdemir Pires.
Referências
PIRES, Valdemir. A participação da sociedade nos processos orçamentários: a experiência brasileira recente. In: Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional. (Org.). Finanças Públicas - V Prêmio Tesouro Nacional. 1 ed.Brasília: ESAF, 2001.
PIRES, Valdemir. Orçamento participativo: o que é, para que serve, como se faz. 2. ed. São Paulo: Manole, 2001