*Danilo André Fuster
Entre acadêmicos e gestores públicos existe uma grande preocupação em organizar de forma sucessiva as etapas que conformam o processo de produção de políticas públicas. Dos diversos modelos desenvolvidos, o Ciclo de Políticas Públicas é notadamente o mais difundido. A figura abaixo ilustra as etapas que compõem o modelo: Formação de Agenda, Formulação de Política, Tomada de Decisão, Implementação e Avaliação.
Figura 1. Ciclo de Políticas Públicas.
A etapa de Formação de Agenda é caracterizada pelo planejamento, quando se decide os temas prioritários para o governo. Geralmente são analisados nessa etapa a existência de dados que mostram a condição de determinada situação, a emergência e os recursos disponíveis.
A etapa de Formulação de Política detalha as alternativas definidas na formação de agenda. É nesse momento que define-se os objetivos da política. Os diversos atores apresentam seus planos e propostas e disputam sua aprovação.
Com as todas as alternativas avaliadas, na etapa de Tomada de Decisão se definem quais caminhos serão tomados. Nessa etapa, são definidos os recursos que serão alocados, bem como os prazos para realização da política.
Na etapa de Implementação, os planos e projetos são colocados em prática. Para tanto, são deslocados recursos financeiros, tecnológicos e humanos para a execução da política.
E, por último, a etapa de Avaliação consiste no controle e supervisão da execução da política, possibilitando a correção de falhas e realização de ajustes para alcançar uma maior efetividade da política. Nessa etapa também realiza-se a análise de desempenho e dos resultados.
Cabe ressaltar que o Ciclo de Políticas Públicas é um modelo heurístico que permite a análise das políticas públicas como um processo dividido em estágios bem delineados, produto de uma racionalidade onisciente e focado na tomada de decisão. Esse tipo de construção analítica permite entender as partes do processo de políticas públicas e como elas são influenciadas, assim como entender o seu progresso. Além disso, ele ajuda a compreensão e clareza sobre processos complexos, dinâmicos e interativos.
Entre suas vantagens, está (i) a facilidade no entendimento de um processo multidimensional e complexo; (ii) a elaboração de sínteses teóricas a partir de muitos estudos de casos empíricos e comparativos; e (iii) como ferramenta heurística, serve de ponto de partida para o estudo detalhado das várias etapas que compõem as políticas públicas.
Entre suas desvantagens, (i) visão estanque, excessivamente linear e sistemática (as inter-relações entre as “etapas” são mais complexas na realidade e sua sequência pode ser diferente); (ii) Modelo não contém um pressuposto de causalidade (quem conduz a política de um estágio para outro?); e nada diz sobre o conteúdo da política.
Sabatier (2007, p. 7) ressalta as “críticas devastadoras” que atingiram essa abordagem já no final dos anos 1980 no debate norte-americano. Para o autor, primeiro, o modelo não representa uma teoria causal de fato, especialmente por não se debruçar sobre as interrelações do processo de políticas como um todo. Segundo, a sequência de estágios proposta frequentemente difere daquelas encontradas em situações empíricas. Terceiro, a abordagem excessivamente top-down, focando demasiadamente nos processos de implementação de grandes mudanças legais. E por fim, existe uma simplificação excessiva dos múltiplos ciclos de políticas públicas que interagem entre si de maneira complexa.
*Danilo André Fuster - Servidor público do município de São Paulo atuando como professor na Escola de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP, mestre em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela UNIFESP e mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP.
REFERÊNCIA
FERREIRA, P. Gestão de Políticas Públicas: Proposta de Modelo Processual de Análise. Tese de Doutorado (Programa de Pós-graduação em Administração). Minas Gerais: UFLA, 2011.
FREY, K. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da Análise de Políticas Públicas no Brasil. Revista Planejamento e Políticas Públicas, n. 21, Jun. de 2000.
SABATIER, P.; WEIBLE, C. The advocacy coalition framework. Theories of the policy process, v. 2, p. 189-220, 2007.