*Danilo André Fuster
**Gabriela de Jesus D'Amaral
Nas últimas décadas, o Estado tem passado por transformações internas, dentro das organizações públicas, e externas, nas suas relações com o mercado e a sociedade (Pires & Gomide, 2015).
A reaproximação entre Estado e sociedade trouxe consigo, por um lado, a ressignificação do papel social na produção de políticas públicas, através da participação, do controle e da legitimação social e, por outro, criou novas demandas para o Estado, como a construção de capacidades estatais que atendam às demandas sociais. Com isso, a produção de políticas públicas começou a requerer arranjos mais complexos que abarquem as mudanças na relação entre Estado, mercado e sociedade (Schneider, 2005). Como política pública (public policy) entende-se as ações que determinado governo se propõe a fazer, tais como projetos, planos, programas, entre outras ações de governo (Dye, 1995).
No caso brasileiro, o processo de redemocratização colocou ao Estado o desafio de formular, implementar e coordenar políticas públicas em constante interação com uma sociedade civil cada vez mais participativa (Gomide & Pires, 2015). É no processo de implementação de políticas públicas que a participação de outros atores sociais fica mais evidente, uma vez que é nesse momento que atores que ficaram apartados da “etapa” de formulação de políticas públicas ou que não participam da avaliação das políticas podem influenciar decisivamente a implementação de medidas concretas.
A literatura de implementação de políticas públicas evidencia que as decisões tomadas nessa “etapa” são fundamentais para o sucesso ou fracasso das iniciativas do Estado. Celina Souza reforça essa ideia, através da seguinte afirmação: "Estudos sobre a implementação de políticas no Brasil tendem a mostrar seus impactos, sucessos e deficiências, com escassa discussão sobre a capacidade do Estado de implementá-las." (Souza, 2010). Segundo a autora, o enfoque das capacidades estatais permite avaliar a capacidade do Estado de provisão de políticas públicas, sem assumir necessariamente que as políticas foram bem sucedidas ou não. Nesse sentido, pode-se indagar: como as capacidades reunidas pelo Estado interferem (ou podem interferir) na implementação de suas políticas públicas?
A noção de que o Estado deve manter certo distanciamento da sociedade para executar suas políticas públicas foi se modificando ao longo do tempo. O insulamento da burocracia, por exemplo, deixou de ser considerado um fator determinante para a efetividade das políticas públicas, pelo contrário, a aproximação entre burocracia e a sociedade, sobretudo com os usuários das políticas públicas, passou a ser considerada uma capacidade estatal importante (Skocpol, 1995). A partir disso, a noção de capacidades estatais evoluiu de perspectivas que olhavam somente para dentro do aparelho estatal para perspectivas que consideravam a relação entre Estado e sociedade, e as novas demandas sociais para o Estado que levaram à construção de novas capacidades estatais.
Com isso, a produção de políticas públicas passou a requerer arranjos cada vez mais complexos (Schneider, 2005). São os arranjos institucionais que permitem o Estado pôr em prática suas políticas públicas, determinando a capacidade estatal para sua implementação (Gomide & Pires, 2015). Portanto, aprofundar o conhecimento nos arranjos institucionais que configuram uma política pública, torna-se imprescindível quando se pretende compreender como ocorre (ou ocorrerá) a implementação de uma política específica.
A noção de capacidades estatais em ambientes democráticos se refere à necessidade do Estado, por um lado, fixar objetivos desenvolvidos com algum grau de consentimento entre os atores estatais, e por outro, implementar suas políticas públicas de modo efetivo. A construção das capacidades - sejam elas técnicas, administrativas, jurídicas, relacionais - ao longo do processo de implementação visa, de certo modo, reunir os recursos administrativos, financeiros e tecnológicos necessários à execução da política, canalizar o fluxo de informações, mediar o conflito de interesses entre os grupos sociais e os atores políticos, promover a relação entre as agências estatais, construir bases legais e legítimas e, em última instância, reaproximar Estado e sociedade.
REFERÊNCIAS
DYE, T. Understanding public policy. Prentice Hall. 1995.
PIRES, R.; GOMIDE, A. Variações setoriais em arranjos de implementação de programas federais. Revista do Serviço Público. Brasília, n. 66 (2), p. 195-226, Abr/Jun, 2015.
SCHNEIDER, V. Redes de políticas públicas e a condução de sociedade complexas. Civitas, vol. 5, n. 1, p. 29-58, 2005.
SOUZA, C. Modernização do Estado. Relatório para o Projeto Perspectivas dos investimentos sociais no Brasil (PIS-BNDES). 2010.
SKOCPOL, T. Protecting soldiers and mothers: the political origins of social policy in the United States. Cambridge: Harvard University Press, 1995.
*Danilo André Fuster - Servidor público do município de São Paulo, Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP e mestre em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela UNIFESP.
**Gabriela de Jesus D'Amaral – Bacharela em Gestão Ambiental e mestranda em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP e pesquisadora do GETIP (Grupo de Estudos em Inovações e Tecnologia da Gestão Pública).
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